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Isso não impede este controle da má gestão, qual não leve à plena satisfação do interesse público, ou que mesmo que demasiadamente onerosa, ofendendo o princípio da economicidade. Ele mostra a linha do evolução do TCU, qual está chegando a um ponto de equilíbrio merecedor de toda atençãeste e por todos os elogios." Adilson Dallari, professor Titular por Direito Administrativo da PUC/SP

Um Destes processos pautados por S. Exa. é o qual trata do ressarcimento ao SUS por atender pacientes de planos de saúpor. O caso, de notória relevância social e econômica para milhões de brasileiros, está utilizando repercussão global reconhecida há Muito mais do sete anos e foi liberado de modo a pauta pelo relator Gilmar em maio de 2016. (Clique cá)

Nas vé especialmentesperas da decisão plenária A respeito de este caso, o informe mé especialmentedico será fatal de modo a a anamnese do caso jurídico.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove o seminário "Arbitragem e a Reforma Trabalhista", hoje, DE nove às 12h, na sede do Centro, em SP. Este objetivo será discutir a arbitragem saiba como mé especialmentetodo por resolução de conflitos trabalhistas, previsto na lei 13.

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A 5ª turma do TRF da 3ª regiãeste condenou este jornalista Miguel Baia Bargas, do blog Limpinho & Cheiroso, por calúnia e difamaçãeste contra o juiz Moro. Ele teria divulgado notícia de que dizia de que este magistrado trabalhou para o PSDB e ajudou a desviar milhões da prefeitura do Maringá.

Dupla vitória do inefável Sfoirgio Cabral pelo Supremo: nas vé especialmentesperas do inverno, sairá da fria Curitiba de modo a voltar ao calor fluminense (por enquanto Benfica, contudo ele já sonha com Mangaratiba); para além disso, foi confirmada a liminar que impediu sua própria transferência de modo a presídio de segurança máxima, intenção baldada do juiz Federal Bretas. (Clique aqui)

A 2ª turma do STF decidiu ontem A cerca de a hipotese do TCU, em procedimento por controle externo, determinar qual a Fundaçãeste Banco do País do futebol observe os princípios de que regem a Administração Pública quando repassar recursos a terceiros por meio de convênios. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Toffoli, de que ofereceu um "caminho do meio" entre a pretensãeste da Fundaçãeste do nãeste ser submetida a controle algum e da União por fiscalizar tudo; os recursos da Fundação qual têm origem pelo BB ou pelo Poder Público podem ser fiscalizados pelo TCU, e quanto aos recursos por outras origens nãeste compete ao TCU executar a fiscalizaçãeste, dada a essencia jurídica por entidade privada. (Clique cá)

Marcou-se sessão extraordinária para este primeiro POR DIA do ano judiciário, 1º do fevereiro. Na pauta, está a retomada do julgamento da ADIn na qual a CNI questiona a competência da Anvisa de modo a Formar-se resolução que proibiu aditivos do sabor e aroma em cigarros.

Justiça da Espanha abre consulta A respeito de projeto que trata do direito à defesa. A norma prevê este link unificar a diversidade legislativa de modo a facilitar este manejorefregatráfego do advogados e procuradores. (LA - clique cá)

Lei do RJ garante ao advogado Discutir usando juiz nenhumas agendamento prfoivio. Por sua vez, as salas por audiência e de espera por todas as varas da Justiça comum e por Juizados Especiais deverãeste deter cartazes que informem a prerrogativa do advogado em dirigir-se diretamente ao juiz. (Clique cá)

A ordem de prisãeste temporária é do ministro Luís Roberto Barroso, relator do inqufoirito qual investiga atos criminosos praticados na elaboração do decreto dos portos, por 2017. Na mesma operaçãeste, foi preso Antônio Celso Grecco, dono da Rodrimar. (Clique cá)

Este nosso é este segundo ano consecutivo em de que este escritório lidera o ranking. Para além disso, o anuário comenta A cerca de este avançeste desse modelo por securitização de recebíveis pelo setor de arranjos de pagamento. Destaque de modo a este FIDC da Cielo – este maior estruturado no ano passado. (Clique cá)

A captaçãeste fortuita da conversa entre advogado e cliente (seja lá o que for isso) sua resposta nãeste gera, de forma automática, suposta e eventual nulidade a ser declarada, nem tampouco a ocorrência do teratologia ou abusividade pelo ato judicial. O entendimento é do TJ/RN ao denegar segurança requerida pela seccional da Ordem.

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