A regra de 2 minutos para Luiz Gustavo Bichara Postalis

Pela primeira vez desde o início de suas atividades, há exatos 80 anos, este Conselho Federal da Ordem dos Advogados do País do futebol terá 1 procurador específico para tratar das questões tributárias nacionais. O escolhido foi o tributarista Luiz Gustavo Bichara (

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A criação da Procuradoria Especial Tributária na OAB levou em conta a quantidade de processos de que tratam do assunto em trâmite no Supremo. Levantamento noticiado através ConJur, feito pelo escritório Charneski Advogados, por Porto Alegre, por exemplo, dá conta que das 323 ações usando repercussão geral reconhecida pelo STF hoje em tramitação, 127 sãeste Acerca questões tributárias. A proporção é do 39%. Dessas ações, 89% ainda não começaram a ser discutidas pelo Supremo, estando mal 4% em julgamento.

Este economista Cláudio Frischtak também igualmente similarmente identicamente conjuntamente discorda da adquire de fatia da Cedae pelo BNDES. Segundo ele, existe, por exemplo, perigo do este banco nãeste conseguir executar as garantias qual receptar.

Luiz Gustavo Bichara — Por exemplo, quaisquer Tribunais Regionais Federais foram alvos por operaçãeste desse tipo e como consequência, passaram a ter 1 temor generalizado de decidir contra a Fazenda. Quem votar benefícioável ao contribuinte vai ser sempre criminalizado.

), nomeado primeiro procurador especial tributário do Conselho. Sua própria funçãeste será Administrar os temas tributários em discussãeste pelo país, principalmente aqueles em tramitaçãeste pelo Supremo Tribunal Federal.

Se ele ganhar, a Uniãeste igualmente possui qual te devolver este dinheiro ao juízo e depois arrecadar. Ou seja, de modo a ela não melhora, só mantfoim a mesa situaçãeste. A maior interessada no alongamento do curso do processo é a Uniãeste. A sociedade tinha de que debater esse tipo do coisa.

Ele afirma que o diferencial entre ESTES advogados hoje em dia é a disponibilidade e a superioridade do atendimento. “Nãeste tem POR DIA, não possui hora. vinculado aqui O advogado hoje é considerado como qualquer outro serviçeste de modo a o cliente.”

"Há uma desarmonia entre a doutrina e a jurisprudência. Alguns entendimentos de que têm sido fabricados na Primeira Instância é por qual não há receita consolidada se este pagamento não foi realizado e, logo, este imposto nãeste deveria ser cobrado utilizando base nesse valor especulativo", disse.

No entanto, o Judiciário já andou pacificando a questãeste e entendendo de que é possível realizar a cobrança dessa MANEIRA.

Exatamente utilizando esses "mecanismos", há outros riscos envolvidos numa possível compra pelo BNDES do uma fatia na Cedae. De modo a Elena Landau, caso a aquisição se confirme, este BNDES estará entrando num processo de privatizaçãeste longo e complicado, assumindo ver publicação incertezas jurídicas, pois não está claro, por exemplo, tais como ficariam os contratos de concessão da Cedae utilizando ESTES municípios de sua própria área por atuaçãeste. "Nãeste é papel do BNDES comprar a Cedae", afirma Elena.

A MP, de que criou o Programa do Regularização Tributária Rural (PRR), deverá abrir espaço para a renegociação de cerca do R$ 10 bilhões em dívidas contraídas por produtores rurais de que tenham vencido até 30 por abril por 2017 - desde 2009, milhares do produtores e empresas pararam por recolher ao Fundo, sustentados por liminares baseadas em um entendimento jurídico por que a contribuição era inconstitucional.

ConJur — Há pelo menos 20 escritórios grandes operando no País do futebol em arbitragem e mediaçãeste. Ainda Nesse caso este senhor acha de que eles nãeste deveriam poder atuar cá?

O BNDES sinaliza de que poderá comprar até 49% da Cedae, o que na visãeste do especialistas embute riscos e cria uma sfoirie de incertezas jurídicas para este banco.

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